No sábado (17), a ACVERMAU
(Associação das Câmaras de Vereadores do Médio Alto Uruguai) realizou um
encontro de vereadores durante a Expopedras em Ametista do Sul. O tema do
encontro, Implicações e Dificuldades de Aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa,
foi discorrido pelo Assessor Jurídico da UVERGS (União dos Vereadores do Rio Grande
do Sul), Silomar Garcia.
Segundo
Silomar, “a lei foi mal elaborada, mal formatada e não cumpre os requisitos
formais que a Lei Complementar Federal 95/98 determina para a elaboração de
leis, é uma lei muita boa para os advogados que terão uma avalanche de
serviços”, Silomar ainda destacou que existem muitos processos de agentes
políticos que estão tramitando e não receberão sentença este ano, portanto
muitos candidatos concorrerão sub judice e o efeito prático da lei aparecerá
somente no futuro.
No
encontro esteve presente o deputado estadual Pedro Wesphalen (PP), que
salientou a importância do agente político “no Brasil existem as leis que são
para todos e os rigores das leis para alguns, e os vereadores e os prefeitos
tem sofrido os rigores das leis. No momento em que alguns poucos legisladores e
alguns poucos executivos praticam algum ato ilícito se massifica e se tenta
descaracterizar a importância do vereador”.
O
presidente da ACVERMAU, vereador Ailton Solano Costa de Lima (PP-Erval Seco),
fez uma avaliação positiva do evento que tem como objetivo levar informações
pertinentes ao desenvolvimento da região. Em relação ao tema, ficha limpa,
Solano disse que “é uma lei que deixa uma expectativa muito grande dos seus
resultados, na esperança que venha ao encontro dos interesses das pessoas de
bem”.
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